Regras do 2º Confinamento

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O Governo anunciou as novas medidas de confinamento que o País terá de cumprir a partir das 00h01 do dia 15 de janeiro, e durante pelo menos um mês, sendo que a situação será reavaliada após 15 dias.

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

Assim, as principais medidas são:

- Dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;

- Confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;

- Encerramento de um conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;

- Ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;

- Estabelecimentos de restauração funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;

- Serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

- Funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;

- Proíbe-se a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;

- Permite-se a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República;

- Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;

- Aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas.

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publicado 14/01/2021

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