Loures aprova redução do IMI pelo oitavo ano consecutivo

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A Câmara Municipal de Loures aprovou, esta tarde, uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, fixando a taxa geral nos 0,370%. Esta deliberação será ainda submetida à Assembleia Municipal de Loures. 

Segundo a proposta aprovada, o IMI dos prédios urbanos será de 0,370% no próximo ano, um valor que representa um decréscimo face a 2020, ano em que a taxa em vigor foi de 0,374%. O presidente da Autarquia, Bernardino Soares, destacou a importância desta decisão, frisando que ela vem “consolidar um caminho de baixa que vem desde 2014”.  

Quanto aos prédios localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana, a taxa de IMI terá uma minoração de 20%. Uma redução percentual idêntica será aplicada aos bombeiros voluntários, até um limite máximo de 70 euros, nos termos do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Loures.  

Finalmente, a deliberação discutida esta tarde prevê, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, reduções de IMI consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar: 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.  

Na reunião camarária de dia 2 de dezembro, foi também aprovada a isenção de Derrama para todos os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior. Para as restantes situações, foi fixada uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.  

Bernardino Soares classificou a isenção de Derrama acima mencionada como “particularmente importante neste ano”, devido às dificuldades criadas no tecido empresarial pela pandemia de COVID-19. De acordo com o autarca, haverá cerca de 1280 empresas que poderão beneficiar desta medida, de entre um universo de 3200, o que demonstra como a proposta agora aprovada “tem um efeito concreto na estrutura empresarial do concelho”.  

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a deliberação hoje aprovada contempla uma participação, para o Município de Loures, de 5%.  

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publicado 02/12/2020

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