O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, defendeu esta semana a criação de um parque tecnológico agro-industrial para processamento dos efluentes e transformação da matéria orgânica do sector agroindustrial em subprodutos, para valorização e transacção numa lógica de economia circular.
O anúncio foi feito na sessão de abertura de uma sessão de reflexão sobre a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 e a Bacia do Lis - ENEAPAI 2030 – que contou com as participações da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, no Teatro Miguel Franco, em Leiria.
“O sucesso do modelo a implementar deverá ser baseado num conceito de futuro, alinhado com as políticas europeias da economia circular e o Green Deal, alicerçado em contratos de fidelização de entrega de caudais mínimos dos efluentes das suiniculturas, e associado a ações de fiscalização com penalidades compatíveis com a sustentabilidade económica e ambiental da solução”, referiu Gonçalo Lopes, acrescentando que, ao contrário das tentativas anteriores, a Câmara Municipal de Leiria pretende fazer parte do modelo de governança.
“Estamos disponíveis para assumir a liderança do processo, através dos SMAS Leiria ou da criação de uma entidade nova com o objetivo único da resolução definitiva da situação”, disse o presidente da Câmara de Leiria, acrescentando que o parque tecnológico deve envolver uma parceria com o ensino superior, em especial o Politécnico de Leiria, tendo em vista a realização de atividades de I&D e inovação para a maximização do aproveitamento dos subprodutos.
Gonçalo Lopes defendeu ainda que esta proposta deve contar com o compromisso dos suinicultores de entrega do efluente e respetivo pagamento do tratamento e o compromisso do governo no financiamento do investimento das soluções técnicas de pré-tratamento e valorização.
“Vamos agora trabalhar com o Governo na planificação e implementação desta solução”, disse, considerando que, no processo de despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, nem os agentes económicos nem os responsáveis da administração pública têm estado à altura daquilo que é exigível.
“A população de Leiria está saturada e não tolera que se continuem a suceder as descargas efluentes que poluem os nossos rios e as nossas praias, e que se continuem a suceder os episódios de espalhamento de efluentes sem regras às portas da cidade e das nossas aldeias que tornam o ar absolutamente irrespirável”, acrescentou.
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, destacou a importância económica e social do sector agro-pecuário para o país, defendendo a importância de garantir a sustentabilidade da agricultura.
O governante afirmou ainda que o Plano de Resiliência prevê um montante de 93 milhões de euros, para investigação e inovação, que reforçam a capacidade de investigação e transferência de conhecimento para o sector agrícola, incluindo projectos de valorização de efluentes agro-pecuários.
Rui Martinho referiu que o Ministério está a agir em várias frentes, dando o exemplo do projecto-piloto de rastreamento de efluentes pecuários em Leiria, uma ferramenta que permite determinar a quantidade de efluentes produzidos em cada exploração e conhecer o destino que lhe é dado, e a realização de vistorias de controlo em diversas suiniculturas.
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural referiu que as soluções prioritárias são a valorização agrícola do efluente, a valorização orgânica e energética.
“Neste novo quadro, e com o empenho dos municípios, será possível encontrar as soluções que nos permita passar das ideias e projectos para a sua concretização e resolução do problema concreto que hoje aqui nos traz”, disse.
Serviço Municipal de Vigilância Ambiental
Na sessão, a vereadora do Ambiente, Ana Esperança, fez a apresentação do Serviço Municipal de Vigilância Ambiental, criado este ano pelo Município de Leiria com o objetivo de contribuir para a melhoria ambiental do concelho, nomeadamente as massas de água.
“O enquadramento e a visão e a protecção ambiental, não só os nossos rios, mas tudo o que tem a ver com os resíduos”, explicou, realçando que, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de maio, foram contabilizadas 117 ocorrências, maioritariamente relacionadas com contentores, vidrões, ecopontos, entre outros, mas também descargas de efluentes, pragas, resíduos e substâncias perigosas e até viaturas abandonadas.
A tutelar da pasta do Ambiente no Município de Leiria anunciou ainda o lançamento de um boletim trimestral relacionado com a temática do Ambiente, com o objetivo de informar a população.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa,efetuará o encerramento da sessão da manhã.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, destacou que a responsabilidade pela gestão dos efluentes é de quem os produz e que o seu tratamento deve dar preferência à valorização antes da eliminação.
“Temos vontade de atuar para corrigir quem não cumpre e desenvolver oportunidades de melhora”, disse, admitindo que este é um problema de décadas, mas ao contrário do que acontecia no passado, hoje existem soluções tecnológicas para transformar o que antes era um problema numa oportunidade de negócio com melhor desempenho ambiental.
A governante colocou ainda a tónica no trabalho que está a ser desenvolvido para melhorar o trabalho de fiscalização, de forma a dar cumprimento ao princípio do poluidor-pagador e não onerar os contribuintes.
