Medidas e apoios da autarquia de Sintra | Covid-19

A Câmara Municipal de Sintra continua a adotar medidas de apoio por forma a mitigar o surto de COVID-19 e minimizar as suas consequências sociais e económicas. 

O Município de Sintra tem em vigor o Plano de Contingência para o surto de COVID-19, desde março de 2020, que conduziu à implementação de várias medidas, ações de prevenção, intervenção e recuperação no concelho das quais se destacam: 

EDUCAÇÃO 

O município garantiu, no primeiro confinamento, mais de 200 mil refeições a crianças e familiares. Desde que foi decretado o encerramento dos estabelecimentos escolares que a autarquia assumiu a continuidade do fornecimento das refeições semanais escolares aos alunos do 1.º ciclo do concelho de Sintra e ainda um 2º kit de refeições para um acompanhante. 

No período de pausa letiva a autarquia garante, aos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar e um acompanhante, a continuidade do fornecimento dos kits de refeição semanal. 

No segundo confinamento, apenas na primeira semana do programa alimentar, já foram garantidas mais de 16 mil refeições. (2021) 

Foi ativado, sempre que necessário, o plano de testagem nas escolas do concelho. Nos casos identificados, procedeu-se à desinfeção dos estabelecimentos escolares.

Foram instalados pórticos para medição de temperatura e desinfeção das mãos nas escolas do concelho. 

Numa primeira fase foram distribuídos, no regresso às escolas, cerca de 5 mil kits de proteção a alunos do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Os kits incluíram: viseira, máscaras, gel desinfetante e luvas, numa medida de prevenção e sensibilização para a adoção de um comportamento que contribua para reduzir o risco de contágio por COVID-19.

Ao todo, contabilizou-se a entrega de mais de 60.000 máscaras comunitárias e frascos de álcool gel nas escolas do concelho.

Foi colocada em ação a campanha solidária de recolha de material informático - Da Minha casa para a Tua.

A Câmara Municipal de Sintra, através do Programa Voluntariado Sintra Jovem, está a apoiar o processo de entrega e configuração de equipamentos informáticos disponibilizados aos alunos beneficiários do programa Escola Digital nos diversos agrupamentos de escolas do concelho. (2021) 

SOLIDARIEDADE 

A Câmara Municipal de Sintra tem em funcionamento, desde dia 1 de julho, equipas multidisciplinares inteiramente dedicadas ao suporte das necessidades de casos ativos de COVID-19. Estas equipas efetuam visitas domiciliárias para a aferição de necessidades de saúde e sociais dos casos sinalizados pelas autoridades de saúde. As 9 equipas já realizaram 5884 visitas domiciliárias, contactaram 13985 pessoas, responderam a 381 pedidos de apoio alimentar, 47 pedidos de apoio de medicação, 102 pedidos de apoio económico e 29 pedidos de alternativa habitacional. ( dados até 15 de janeiro) 

A Câmara Municipal de Sintra aumentou o Fundo de Emergência Social em 1 milhão de euros, destinados ao pagamento de rendas, medicamentos e equipamentos de Saúde. (2020)

Foi aprovado, adicionalmente, um apoio financeiro de 1 milhão de euros às Instituições Particulares de Solidariedade Social.(2020)

A Câmara Municipal de Sintra apoia financeiramente as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Instituições Sem Fins Lucrativos do Município, no valor total de 165 mil euros [2021]. 

O município continua a apoiar, adicionalmente, as IPSS do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual, até ao momento foi contabilizada a entrega dos seguintes equipamentos e materiais de proteção a diversas instituições do concelho: mais de 262.000 máscaras e cerca de 224.500 luvas, mais de 1.700 viseiras, cerca de 4.000 batas descartáveis e mais de 3400 litros de gel desinfetante. Procedeu-se ainda à distribuição de cerca de 60 dispensadores de gel desinfetante, perto de 3.000 fatos completos, 170 óculos de proteção e mais de 2.200 protetores de sapatos, mais de 2.000 toucas e cerca de 100 termómetros. Foram ainda garantidas desinfeções e higienizações de edifícios de resposta social e áreas exteriores dos mesmos 

Foram realizados, através da autarquia, testes para COVID-19 nos lares, e serviços de apoio domiciliário, corporações de bombeiros, forças de segurança, escolas, creches e serviços da autarquia. 

Sintra disponibiliza ainda 208 camas em centros de acolhimento para pessoas infetadas por COVID-19, para idosos e pessoas com deficiência que necessitem de apoio para cumprir o confinamento ou em caso de evacuação e um centro de acolhimento para sem abrigos. 

A autarquia alocou 1 milhão de máscaras para distribuir gratuitamente pelos munícipes, através das caixas de correio. 

Foram criados postos móveis de apoio e informação, com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra, proteção civil, polícia municipal e técnicos de ação social da autarquia que prestam esclarecimentos e distribuem gratuitamente material e informação em diversas línguas. Desde março, distribuíram mais de 82.000 frascos de álcool gel e mais de 900.000 máscaras cirúrgicas. 

Foram distribuídas mais de 5 mil máscaras comunitárias e álcool gel nos bairros de habitação municipal. Esta operação é acompanhada pela técnica de apoio social do bairro, elemento do ACES Sintra. As máscaras disponibilizadas são fruto de um projeto realizado em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal. 

Está disponível uma linha telefónica gratuita para apoio aos idosos, residentes no concelho, que receciona, encaminha e apoia estes munícipes. Linha Sintra Sénior: 800 206 275, disponível 24h00 e todos os dias da semana. 

O município garantiu o fornecimento de mais de 210 mil conjuntos de refeições a famílias carenciadas, idosos, pessoas isoladas ou em confinamento.

A autarquia garante apoio regular a cerca de 38 entidades para garantir o fornecimento de refeições, de entre as quais: Juntas de Freguesia, Instituições de Solidariedade Social e Associações.

Para além do apoio diário, durante este período, foram asseguradas cerca de 175 mil refeições a 2 mil e 500 famílias através do programa Europeu Alimentar e do Polo Alimentar Municipal – um apoio que se destinou a idosos ou pessoas isoladas e, ou, em confinamento. 

Sintra já tem em funcionamento mais um Centro de Rastreio Móvel à Covid-19, em modelo Drive Thru, localizado em Agualva-Cacém, aumentando a capacidade de testagem no concelho. (2021)

Contratação de 10 de psicólogos para a Autoridade de Saúde para reforço das atividades de vigilância ativa e realização de inquéritos epidemiológicos. 

FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS 

No que respeita à entrega de material de proteção individual, a autarquia de Sintra já doou às corporações de bombeiros mais de 24.000 batas, cerca de 33.300 cobre pés, mais de 19.400 cobre botas e cerca de 28.900 toucas, mais de 9.100 fatos completos, 201.000 luvas, mais de 15.400 máscaras FFP2 e de 187.000 máscaras cirúrgicas, mais de 2.000 viseiras e mais de 5.700 óculos com proteção lateral. 

Além do material de proteção, a autarquia de Sintra criou um centro de desinfeção exclusivo para veículos de emergência. Até ao momento, os serviços municipais já procederam à lavagem e desinfeção de mais de 1.600 ambulâncias das Corporações do Município e mais de 200 viaturas das forças de segurança do concelho (GNR E PSP). 

Foram realizados testes de COVID-19 às equipas das forças de segurança e bombeiros do concelho, sempre que existiu essa necessidade. Até dezembro de 2020, procedeu-se à realização de mais de 1.900 testes a elementos destas instituições. 

Foi atribuído um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, por forma a garantir o seu pleno funcionamento. (2020)

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a concessão de um novo apoio extraordinário às nove Associações de Bombeiros Voluntários do município, no valor de 135 mil euros. (2021) 

A Polícia Municipal de Sintra regista, desde março de 2020, 904 autos de contraordenação – resultantes do quadro de emergência vivido – tais como, incumprimento das regras de distanciamento social e autos por consumo de álcool na via pública.

A Polícia Municipal de Sintra efetuou, desde março de 2020, 880 operações conjuntas com a PSP – Polícia de Segurança Pública.

A Polícia Municipal de Sintra notificou 84 cidadãos por incumprimento das regras de confinamento.

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a aquisição de equipamento de saúde para o Hospital Amadora/Sintra de forma a aumentar a capacidade de resposta no combate à pandemia, no valor de 1 milhão e 500 mil euros. Entre o material em aquisição estão, entre outros, equipamento de proteção individual, reagentes para a realização de testes, ventiladores de cuidados intensivos, raio X portátil, desfibrilhadores e ventilador portátil. 

Financiamento à construção da nova unidade de urgência dedicada a doentes e suspeitos de COVID-19. Investimento que ascende a 1,183 milhões de euros e que é integralmente suportado pelas autarquias de Amadora e Sintra. (2021) 

Durante o mês de março (2020) passou a funcionar o primeiro Centro de Atendimento a Doentes de COVID-19, no Centro de Saúde de Agualva. Nesse mesmo mês, aumentou para 3 o número de laboratórios de análise protocolados com a autarquia.

Ativação do Centro de Algueirão-Mem Martins para Centro de Atendimento a Doentes de COVID-19 (2021) 

O Município disponibiliza alojamento para profissionais de saúde ou outros profissionais (bombeiros e forças de segurança, por exemplo) que se encontrem na linha da frente no combate à COVID-19 e que, por esse motivo, pretendam ou necessitem ficar fora das suas residências. 

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, um acordo que permite vacinar contra a gripe idosos, grávidas e doentes de risco de forma gratuita. Esta medida irá apoiar cerca de 20 mil pessoas, num investimento da autarquia de 50 mil euros. 

Investimento num novo TAC essencial para a população servida pelo Hospital Amadora-Sintra e, em especial, para os doentes COVID-19, representa um investimento superior e meio milhão de euros, valor integralmente suportado pela Câmara Municipal de Sintra.

EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL 

Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com a dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção dos postos de trabalho, nos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, que já permitiu um apoio de 1500 euros a mais de 800 empresários. A medida abrangeu empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. (2020) 

A Câmara Municipal de Sintra aprovou um segundo fundo de emergência empresarial destinado a apoiar a restauração e o comércio a retalho, dotado de uma verba de três milhões de euros, como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19. 

A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020.

Foi criado um site dedicado aos mercados municipais para promover o comércio e produtores locais e que pode ser visitado. Foram divulgadas, no site da autarquia, listas de comércio e serviços disponíveis em cada freguesia. 

Por forma a minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas sentidas e garantindo que no futuro se possa continuar a contar com este serviço, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105 mil euros, valor que corresponde a 6 meses de quotas dos 123 profissionais do concelho. (2020) 

Campanha de apoio ao Comércio local, no valor de 75 mil euros, através de um protocolo com a Associação Empresarial de Sintra. 

Campanha de apoio à promoção do Turismo, no valor de 75 mil euros, através de um protocolo com a Associação de Turismo.

O setor da hotelaria, comércio e restauração do concelho ficarão isentos do pagamento de taxas municipais a partir do mês de dezembro 2020. 

HABITAÇÃO 

Sintra suspendeu em março do pagamento de todas as rendas de habitação social e do programa de arrendamento jovem, até junho de 2020, medida que abrange 630 famílias. Esta medida implica um perdão, e não um adiamento do pagamento, de cerca de meio milhão de euros. A isenção deste pagamento, por 3 meses, compreende também as rendas de cerca de 70 entidades de natureza associativa (ou equivalente) social, desportiva, cultural ou recreativa.

Em janeiro de 2021 foi aprovada em reunião de executivo uma nova suspensão dos pagamentos. A autarquia aplica nova isenção de rendas por três meses das habitações sociais e das instituições sem fins lucrativos por ocupação de imóveis municipais até abril de 2021.

HIGIENIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EDIFÍCIOS E VIATURAS 

Os serviços da autarquia encontram-se, desde março, a proceder à desinfeção e lavagem dos espaços públicos por todo o concelho. Até ao momento, as equipas procederam à lavagem e desinfeção de cerca de 2.500 km de espaço público, privilegiando locais de grande concentração pessoas, nomeadamente de faixas de rodagem, passeios, mobiliário urbano, contentorização e paragens de autocarros.

Foram também efetuadas mais de 2.000 intervenções de desinfeção em edifícios municipais, esquadras da PSP e GNR, mercados, escolas, creches, lares, residenciais, casas de repouso, centros de dia, cemitérios e outros edifícios de utilização pública. É efetuada uma intervenção semanal nos 11 mercados municipais. (até 15 de janeiro 2021)

JUNTAS DE FREGUESIA 

O aumento das situações de emergência social obrigou as freguesias a ampliarem as suas respostas sociais, especialmente no que toca aos planos alimentares, entregas de bens e medicamentos e ainda no apoio psicossocial às populações. As juntas de freguesia do concelho de Sintra recebem um apoio financeiro no valor de 275 mil euros. (2020) 

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a celebração de protocolos de com as 11 Freguesias do concelho, no valor total de 165 mil euros, no âmbito da pandemia de Covid-19. Os protocolos visam apoiar financeiramente as Freguesias de Sintra nos encargos suportados na aquisição de bens alimentares, destinados às famílias carenciadas, e na aquisição de equipamentos de proteção individual. (2021)

CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO 

Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Cultural, destinado a apoiar as associações culturais do concelho, no valor de 250 mil euros. 

Os Museus, equipamentos culturais e Bibliotecas Municipais dispõem do selo Clean & Safe. 

Foi criado o Fundo de Emergência Desportiva, para clubes e associações desportivas do concelho, no valor de 233 mil euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações de modo a que seja assegurada a continuidade da sua atividade e que a sua reabertura se faça em segurança.  (2020) 

Com a suspensão da atividade das associações juvenis do concelho e do desenvolvimento das suas ações inscritas no programa do Ano Municipal da Juventude 2020, a autarquia criou o Fundo de Emergência de Apoio às Associações Juvenis no valor de 32 mil euros. (2020) 

A Câmara Municipal de Sintra aprovou o apoio extraordinário às Associações Juvenis no valor de 25 mil euros, no âmbito do Fundo de Emergência de Apoio às Associações Juvenis. (2021)

PRAIAS 

Para que na época balnear de 2020 o areal do concelho de Sintra não tenha áreas reservadas e pagas, permitindo o aumento de espaço disponível nas praias, implica garantir um especial apoio aos concessionários de praia. A autarquia aprovou um apoio financeiro de 70 mil euros à Associação de Praias do Concelho de Sintra. (2020)

A Câmara Municipal de Sintra decidiu proibir o estacionamento de veículos e frequência nas praias e zonas de arribas do litoral, com vista à contenção da propagação da nova vaga de Covid-19 que se encontra em curso. (2021) 

PROTEÇÃO ANIMAL  

O executivo camarário aprovou uma contribuição no valor de 38 mil e 450 euros a 9 associações de apoio e proteção animal. As associações que acolhem animais viram reduzidos substancialmente os seus recursos, sem meios de assegurar a alimentação e tratamento dos animais acolhidos. (2020)

Criação de uma bolsa com vagas no Canil e Gatil Municipal para acolhimento de animais pertencentes a pessoas com covid-19 internadas ou em isolamento profilático.

OUTROS APOIOS AO CIDADÃO 

Abriu em Sintra um Quiosque Cidadão, no Centro Lúdico das Lopas, para atendimentos relativos ao Cartão de Cidadão. (2020) 

A autarquia disponibiliza, desde março, diversos conteúdos informativos em Língua Gestual Portuguesa sobre as medidas implementadas em resposta à situação epidemiológica.

São distribuídos, pelos postos móveis de apoio e informação da autarquia, folhetos multilingues com informação relativa ao combate ao surto de COVID-19.

É disponibilizado no site da autarquia material informativo que pode ser descarregado e utilizado para divulgação. 

A Câmara Municipal de Sintra irá continuar a acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.